O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) será notificado pela Câmara de Vereadores para que apresente defesa no processo de julgamento de suas contas de gestão referentes ao ano de 2022, as quais já contam com parecer pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O emedebista terá um prazo de 15 dias úteis, a partir da data da notificação, para apresentar defesa. A medida foi definida na manhã desta sexta-feira (23) durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Parlamento Municipal.
As contas do gestor estão tramitando na Comissão, que deve emitir parecer antes de que o processo seja remetido ao crivo do plenário. Antes de dar o seu posicionamento, contudo, o relator, vereador Demilson Nogueira (PP), sugeriu a abertura de prazo para receber as alegações do prefeito sobre os balancetes.
A indicação do progressista foi acatada pelos demais membros do grupo, vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Dídimo Vovô (PSB).
“Estou de acordo com a manifestação inicial feita pelo relator, para que a gente possa seguir à risca o que prevê a nossa legislação”, frisou o pedetista.
A notificação do chefe do Executivo Municipal ocorrerá por meio da Mesa Diretora da Casa de Leis. Diante disso, logo após a reunião da Comissões, os seus membros foram levar o encaminhamento para o presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL).
“Vamos à presidência para, de imediato, promover a notificação do prefeito para que ele possa, em razão do resultado apresentado pelo Tribunal de Contas, se defender, e a Comissão possa levar adiante o julgamento das contas aqui na Câmara Municipal”, finalizou Demilson.
O Tribunal de Contas indica a reprovação das contas de Emanuel, e ainda aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município. A votação se deu por maioria dos membros da corte, sendo o conselheiro Valter Albano o único a se posicionar pela aprovação dos balancetes.
