Jayme antecipa que caso Lula não sancione projeto que proíbe ‘saidinhas’ de presos, veto será derrubado no Congresso
Amanda Garcia e Jardel P. Arruda
O senador Jayme Campos (União Brasil) comentou sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, aprovado na Câmara Federal e antecipou que, caso a pauta não seja sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), o veto será facilmente derrubado no Congresso Nacional. Para Jayme, a pauta é ‘matéria vencida’.
“É inadmissível que esses presos sejam liberados para essas saidinhas e vão praticar crimes. Isso já está aprovado, é matéria vencida, não podemos retroceder, se o Lula vetar o Congresso derruba”, disse à imprensa nesta quinta-feira (21).
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (20). A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Em Mato Grosso, o projeto não irá afetar a execução penal realizada, conforme o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis. Já que no estado, o ‘benefício’ do regime semiaberto, não é adotado.
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