O projeto de lei que restringe os efeitos da saída temporária para os presos, aprovada pelo Senado Federal nesta semana, não irá afetar a execução penal realizada no estado de Mato Grosso. Esta é a análise do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis.
De acordo com o magistrado, este benefício apenas é concedido aos presos que cumprem pena no regime semiaberto, algo que não é adotado no estado.
“Semiaberto aqui em Mato Grosso, como não tem espaço adequado para se cumprir nós usamos a tornozeleira eletrônica, portanto não vai incidir em Mato Grosso. Em vários estados não têm o semiaberto”, afirmou o magistrado.
Apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2.253/2022, revogava dispositivos da Lei de Execuções Penais trata das saídas temporárias.
Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente, os reeducandos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Na última terça-feira (20), o Senado aprovou o texto com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas, atualmente aceitas para as saídas temporárias, — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Vale lembrar que, como o texto foi modificado no Senado, ele retorna para apreciação dos deputados federais e, somente após isso, vai para a sanção presidencial.
