Terceiro substitutivo do projeto que reparte recursos do Fethab para entidades do agro entra em votação, após vistas de Lúdio
Jardel P. Arruda
Mais uma vez, o projeto para distribuição de parte do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab) para as entidades da cadeia produtiva do agronegócio estará em pauta para 2ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa.
A matéria foi incluída na pauta de hoje (3) após o pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT) na semana passada.
Dessa vez, deverá ser colocado em votação o terceiro substitutivo integral do projeto 138/2024, o qual retira do texto o nome das instituições, com objetivo de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade do projeto. Com isso, a regulamentação da distribuição dos recursos ficará a cargo de um decreto do Poder Executivo estadual.
Esse substitutivo surge após o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Dilmar Dal Bosco (União), analisar o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a partir do julgamento do desembargador Marcos Machado nos embargos de declaração das Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esses repasses (nº 1017304-80.2021.811-0000).
Deverão ser beneficiados com os repasses o nstituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT) e a Famato. O Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt) deverá ficar de fora da regulamentação a pedido do próprio instituto e da cadeia produtiva.
Também receberá parte dos recursos a Investe-MT, órgão com finalidade de viabilizar a atração de investimentos e a promoção comercial dos produtos de Mato Grosso.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
