Para Sérgio Ricardo, Prefeitura de Cuiabá cortou insalubridade porque não soube interpretar TAC
Da Redação - Marina Martins / Da Reportagem Local - Jardel Arruda
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, avaliou que a Prefeitura de Cuiabá não soube interpretar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Gabinete de Intervenção da Saúde e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao tomar a decisão de cortar o adicional de insalubridade dos servidores da Saúde.
O Município alegou que o TAC obrigava a prefeitura a realizar o recálculo do auxílio, sob pena de receber sanções.
O presidente do TCE argumentou que não se trata de uma determinação imediata de suspensão.
“O TAC, ele determina que você faça as coisas corretamente, basta interpretar. Nenhum TAC viria pra dizer: ‘ó não paga insalubridade’. Não pode pagar insalubridade para motorista, para recepcionista. [...] O que a gente está questionando nesse momento é só quem está recebendo essa insalubridade. [...] Então não tem nada a ver, não foi o TAC”, explicou.
A prefeitura alegou ainda que, com a rescisão do contrato da empresa responsável pela regularização dos pagamentos de insalubridade, a Bioseg, não houve tempo hábil para uma nova contratação.
“Na conversa que tivemos com o prefeito, nós já orientamos para que pague já! Se tem dinheiro em caixa, pague agora! Ele saiu aqui do Tribunal dizendo que essa semana já vai pagar todos os profissionais que estão aí para receber a insalubridade”, afirmou.
Os pagamentos serão feitos, depois do recálculo exigido, a todos os servidores que tiverem direito, de acordo com o Município.
Os profissionais tiveram o auxílio suspenso na semana passada e já ameaçam greve geral.
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