03/04/2024 às 17:23 | Atualizada: 03/04/2024 às 17:44
Novo pedido de vistas adia novamente votação do projeto que trata sobre distribuição do Fethab
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
Mais uma vez a votação o projeto de lei que garante a distribuição de parte do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab) para as entidades da cadeia produtiva do agronegócio foi adiada na Assembleia Legislativa devido a um pedido de vistas.
O terceiro substitutivo integral da matéria estava na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (3), após a devolutiva da vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A expectativa era de que a propositura fosse votada, mas um novo pedido de vistas adiou novamente a apreciação do projeto.
Além do mais, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho, afirma que foram apresentadas novas emendas ao projeto. “Mais uma vez pediram vistas, colocaram mais emendas no projeto. Hoje, inclusive, dei um ultimato para que finalize ele e vote do jeito que tiver e o plenário decide, porque está muito enrolado e não se decide nada. Então, acredito que na próxima semana encerramos essa discussão”, disse o parlamentar.
O que estava em pauta era o terceiro substitutivo integral do projeto 138/2024, o qual retira do texto o nome das instituições, com objetivo de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade do projeto. Com isso, a regulamentação da distribuição dos recursos ficará a cargo de um decreto do Poder Executivo estadual.
Esse substitutivo surge após o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Dilmar Dal Bosco (União), analisar o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a partir do julgamento do desembargador Marcos Machado nos embargos de declaração das Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esses repasses (nº 1017304-80.2021.811-0000).
Deverão ser beneficiados com os repasses o nstituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT) e a Famato. O Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt) deverá ficar de fora da regulamentação a pedido do próprio instituto e da cadeia produtiva.
Também receberá parte dos recursos a Investe-MT, órgão com finalidade de viabilizar a atração de investimentos e a promoção comercial dos produtos de Mato Grosso.
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