30/08/2019 às 11:10 | Atualizada: 02/09/2019 às 11:49
Desembargador revoga prisão preventiva de ex-secretário da Seduc
Maisa Martinelli
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a revogação da prisão preventiva do assessor parlamentar Francisvaldo Pereira de Assunção, que foi preso no último dia 19 de agosto durante a operação Fake Delivery, deflagrada pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz).
O magistrado considera que a manutenção da prisão somente se justificaria se houvesse a contemporaneidade dos fatos.
“Ocorre que as condutas apuradas teriam sido praticadas durante o ano de 2014 ao passo que a custódia cautelar decretada em 16.8.2019, ou seja, os fatos ensejadores da segregação ocorreram há aproximadamente 5 anos, a demonstrar a ausência de contemporaneidade que justifique a higidez da prisão preventiva", diz parte da decisão, proferida no último dia 28 de agosto.
O fato de Assunção ser funcionário público também foi levado em conta na decisão, “de modo a possibilitar regular atuação policial para esclarecimentos/explicações dos atos que lhe são atribuídos na correspondente persecução penal".
Mesmo com a revogação da prisão preventiva, o réu terá que cumprir medidas cautelares, como comparecimento em Juízo, proibição de sair do município sem prévia autorização judicial, não poderá manter nenhum tipo de contato com os outros investigados e testemunhas do caso.
Francisvaldo, ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é acusado de desviar mais de R$1,1 milhões em materiais para a educação indígena, que teriam sido entregues na sede da Seduc em 2014.
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