Selma tenta suspender processo de cassação no Senado e recorre ao STF
Kamila Arruda
A fim de suspender o seu processo de cassação no âmbito do Senado Federal, a juíza aposentada Selma Arruda impetrou com mandado de segurança contra o seu presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O recurso foi protocolado na quarta-feira (4), e está sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber. Na peça, a senadora alega que o seu direito de defesa está sendo cerceado.
Isto porque, não há amparo legal para o exercício da defesa nem no Regimento Interno, bem como no Código de Ética e Decoro Parlamentar e Resolução. A defesa da senadora, patrocinada pelo advogado Gustavo Guedes, afirma que, mesmo sabendo disso, não foi estipulado nenhum rito para o seguimento do processo.
“No presente caso, referidas máculas ao ordenamento jurídico não apenas se repetem, como se potencializam, evidenciadas em ato coator do Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal que modulou, ao seu belprazer, procedimento que sequer deveria ser aplicado, negando resposta aos questionamentos da impetrante e nomeando defensor dativo, sem a concessão de prazo de defesa para os advogados constituídos. Criou-se agora um terceiro modelo, naturalmente menos favorável à Senadora. Portanto, há notória violação aos preceitos da segurança jurídica, do devido processo e, sobretudo, da legalidade”, disse o jurista na peça.
Selma Arruda teve o mandato cassado no final do ano passado por caixa 2 e abuso de poder de abuso econômico pela Justiça Eleitoral. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral remeteu a decisão para o Senado Federal, que abriu um procedimento para efetivação, ou não, da cassação da senadora.
“Inexiste, em suma, regra interna do Senado Federal que estabeleça o procedimento a ser adotado para concessão de ampla defesa ao Parlamentar nos casos em que a Justiça Eleitoral decreta a cassação do diploma. Não significa, é claro, que o rito poderá, de forma casuística, ser submetido ao arbítrio de quem decidirá observando aquelas regras”, argumentou.
Diante disso, o mandado de segurança com pedido de liminar vem no sentido de garantir a suspensão do procedimento de cassação, até que seja estabelecido um rito para que isso ocorra.
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