01/04/2020 às 10:00 | Atualizada: 01/04/2020 às 10:21
Após encontrar contas 'vazias', juíza desbloqueia bens de Sérgio Ricardo e empresários
Camilla Zeni
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens e contas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo. A decisão, dessa terça-feira (31), também vale para os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilha Neves, e suas empresas Superfrigo Indústria e Comércio e a Aval Securitizadora.
O bloqueio das contas foi determinado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público. Isso porque o objetivo da ação é garantir ressarcimento aos cofres públicos, de uma quantia de até R$ 80 milhões.
Contudo, segundo a magistrada, ao tentar cumprir a determinação, a Justiça encontrou apenas “quantias ínfimas, quando comparadas ao montante a ser indisponibilizado”, sendo que os valores não seriam suficientes para garantir esse ressarcimento.
“Desta forma, não havendo razão para manter a indisponibilidade de quantias irrisórias, procedi ao desbloqueio”, explicou na ação.
O esquema
O Ministério Público acionou a Justiça contra Sérgio Ricardo, os empresários e suas empresas em novembro de 2019, denunciando uma fraude em incentivos fiscais para pagamento de 13º mensalinho a deputados estaduais. Ao todo, o prejuízo para os cofres estaduais teria sido de R$ 37 milhões.
Na época, Sérgio Ricardo era deputado e agiu sob comando do ex-governador Silval Barbosa, que delatou o esquema em seu acordo de colaboração premiada, firmado em 2017.
Consta na ação que Silval determinou que o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, encontrasse uma empresa que aceitaria receber benefícios fiscais em troca do pagamento de propina que totalizava R$ 2,5 milhões.
A empresa Superfrigo, do empresário Ciro Miotto foi essa empresa. Esse valor pago por ele acabou sendo repassado à Ricardo Padilha, para quitar um empréstimo de R$ 1,8 milhões que tinha sido feito para pagar o mensalinho aos deputados.
Ao todo, os seis réus, incluindo Pedro Nadaf, foram acusados de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios administrativos.
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