03/04/2020 às 10:16 | Atualizada: 06/05/2020 às 13:14
Camilla Zeni
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, deu o prazo de 72 horas para que a Câmara de Cuiabá se manifeste no processo que pode reconduzir o ex-vereador Abílio Júnior (Podemos) ao cargo. A decisão do magistrado foi assinada nessa quinta-feira (2),
Abílio respondeu a um processo na Comissão de Ética da Câmara, movida pelo seu próprio suplente, o vereador Oséas Machado (PSL). Diretor do Hospital Municipal São Benedito, Oseas alegou que Abílio teria agido com quebra de decoro parlamentar em diversas situações e levou documentos e mídias que comprovariam esses abusos.
Depois de uma sessão extraordinária, que durou mais de 14 horas, Abílio teve o mandato cassado no dia 6 de março, por 14 votos a 7. Quase duas semanas depois, o vereador cassado recorreu na Justiça, em uma ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência.
A defesa do ex-vereador argumentou que o processo de cassação foi lastrado por falhas e pediu sua recondução ao cargo, além do pagamento retroativo dos salários que deixar de receber até a decisão judicial.
No despacho, o magistrado decidiu não conceder a liminar a Abílio antes que a Câmara Municipal se pronuncie sobre as alegações. Por isso, ele deu o prazo de 72 horas para que o presidente, Misael Galvão (PTB), se manifeste.
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