15/04/2020 às 16:12 | Atualizada: 15/04/2020 às 16:14
Mauro vai ter que comprovar que aplicou dinheiro de dívidas em ações contra a Covid-19
Camilla Zeni
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vai ter que comprovar que usou valores que seriam para pagar dívidas com a União em ações de combate ao novo coronavírus. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde o início de abril, Mato Grosso tem conseguido suspender na Justiça o pagamento de parcelas de dívidas contraídas com a União, sob alegação de que o momento atual resultou na queda de arrecadação de receitas do Estado. Além disso, o Estado ponderou que o momento exige investimentos na área da Saúde, para garantir que o sistema público conseguirá atender a toda a demanda que possa vir a ser provocada pela infecção do vírus.
O ministro reconheceu que a pandemia traz desafios para todos os governos e suspendeu as dívidas. Contudo, o ministro determinou que o Estado comprove que esse valor vai ser investido nas ações de combate ao vírus. Somadas, as parcelas já suspensas giram em torno de R$ 25,5 milhões.
“Defiro parcialmente a medida liminar requerida, [...] devendo, obrigatoriamente, o Estado do Mato Grosso comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na secretaria de Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus”, escreveu, em decisão dessa segunda-feira (13).
Segundo o governador, o gasto estimado nesse período seria de R$ 145 milhões. O Estado não informou quanto já foi investido nesse período.
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