20/06/2020 às 08:50 | Atualizada: 20/06/2020 às 08:53
Prédio da Secretaria de Cultura de Cuiabá não tem acessibilidade, alerta MP
Camilla Zeni
O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria Cível do Ministério Público, abriu uma nova investigação para apurar a falta de acessibilidade em prédios da Prefeitura de Cuiabá.
Dessa vez, uma denúncia apontou que a sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, localizada na Avenida Barão de Melgaço, em Cuiabá, não estaria obedecendo as normas técnicas de acessibilidade.
Para uma perícia, o promotor designou uma equipe técnica para ir até o local, onde constataram existir inúmeras irregularidades - as quais não foram listadas.
O promotor observou que os imóveis públicos devem seguir regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Lei n. 10.098/2000, que trata de alterações que garantam as condições adequadas de acessibilidade e segurança a todos os usuários.
"Considerando a caracterização do caso como incontestável relação de não conformidade e a necessidade de se promover adequações físicas no imóvel, de forma a estabelecer as condições de regularidade previstas nas normas de acessibilidade para a utilização do espaço pelas pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, resolve instaurar o presente inquérito civil", escreveu o promotor.
Conforme o Leiagora noticiou, esse não é o primeiro prédio da Prefeitura de Cuiabá que foi denunciado por não estar adequado nas normas técnicas de acessibilidade. No início do mês, o mesmo promotor abriu uma investigação para apurar irregularidades na sede da Ouvidoria e da Corregedoria-Geral do Município, localizadas na Avenida Mato Grosso, no centro da cidade.
Outro lado
A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo informa que não foi notificada sobre qualquer investigação do Ministério Público. A Pasta aguarda recebimento para então analisar o processo e realizar sua defesa. Em tempo, ressalta que o prédio sede da Secretaria possui acessibilidade parcial, respeitando a arquitetura original do local.
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