TSE corrige erro em decisão contra Selma, mas nega devolver cargo de senadora
Camilla Zeni
O Tribunal Superior Eleitoral acolheu parcialmente um recurso da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT) para alterar a decisão judicial que resultou na cassação do seu mandato. No entanto, negou devolver-lhe o cargo.
O recurso entrou em julgamento na sessão noturna dessa terça-feira (23), realizada por videoconferência. O relator da ação, ministro Og Fernandes, reconheceu que houve erro na publicação da decisão que cassou o mandato.
Ocorre que no acórdão do julgamento, realizado em dezembro de 2019, foi destacado que Selma Arruda teria escondido pelo menos R$ 240 mil. No entanto, os valores nos cheques apontados pelo Ministério Público Eleitoral totalizam R$ 220 mil, o que foi reconhecido pelo órgão em sua manifestação.
Confirmado o erro material, o ministro acolheu parcialmente o recurso mas não aceitou modificar a decisão, revertendo a cassação do mandato apenas por isso.
Nessa mesma sessão o Tribunal também rejeitou recurso do primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai (PSL) e não recebeu os argumentos levados pela segunda suplente, Clérie Fabiana Mendes. A decisão de Og Fernandes foi seguida por todos os ministros, sendo, portanto, unânime.
Cassação
Selma teve o mandato cassado pelo TSE em dezembro de 2019, depois de ter sido condenada pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018. Além dela, também tiveram os diplomas cassados seus suplentes, Gilberto Possamai e Cleire Mendes.
Ao analisarem o caso, os ministros concordaram com as alegações do Ministério Público Eleitoral, de que a ex-senadora teria omitido gasto de R$ 1,2 milhão, o equivalente a 72% do que foi declarado à Justiça Eleitoral como arrecadação. Ela teria usado pouco mais de R$ 855 mil no período pré-eleitoral e outros R$ 376 mil na campanha.
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