02/07/2020 às 20:12 | Atualizada: 02/07/2020 às 20:15
'Furar' rodízio de veículos irá gerar multa de R$ 130,16 e menos 4 pontos na carteira
Eduarda Fernandes
A partir da próxima segunda-feira (6), quem circular em Cuiabá com veículos cujo último número da placa não esteja autorizado conforme determina o Decreto nº 7.975/2020, cometerá infração média e poderá receber multa de R$ 130,16, além de perder quatro pontos na carteira. Contudo, prefeito Emanuel Pinheiro (MBD) disse que os primeiros dias a fiscalização será apenas em caráter orientativo. Adequações do decreto poderão ser feitas por meio de portaria.
“Se houver necessidade de fazer um adendo ao decreto eu faço para esclarecer”, disse Emanuel.
O artigo 2 do decreto anunciado pela Prefeitura de Cuiabá nesta quinta-feira (2) impõe um rodízio de veículos na Capital entre os dias 6 a 20 deste mês. Neste período, veículos com placas final 1, 3, 5, 7 e 9 trafegarão nos dias ímpares e veículos com placas final 0, 2, 4, 6 e 8 trafegarão nos dias pares.
O parágrafo 1 deste artigo trata das exceções e informa que o sistema de rodízio disposto no presente artigo não se aplica aos domingos e feriados; aos veículos oficiais devidamente identificados; às ambulâncias; a veículos utilizados nos serviços funerários; a veículos utilizados para entrega de produtos via sistema delivery, devidamente identificados; a veículos utilizados no transporte público coletivo municipal; e aos taxis e veículos utilizados por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, devidamente credenciados e identificados.
Quem não se enquadra em nenhuma dessas exceções precisará se adequar ao rodízio. O descumprimento da norma sujeitará os infratores as penalidades previstas na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Questionada sobre a punição, a prefeitura informou que quem transitar em local e horário não permitido pelo rodízio cometerá infração média, que resulta na perda de quatro pontos na carteira, além de multa de R$ 130,16.
A fiscalização será feita por agentes das secretarias municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Ordem Pública, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
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