08/07/2020 às 07:02 | Atualizada: 08/07/2020 às 07:46
Câmara libera prefeitura de juros por atraso de repasse ao fundo da previdência
Leiagora
Apesar de ainda não ter garantido a aprovação da reforma da previdência no âmbito da Câmara de Cuiabá, o Executivo Municipal conseguiu suspender, de forma temporária, a incidência de juros inerente aos repasses de contribuições previdenciárias em favor do regime próprio de previdência do município.
A matéria foi aprovada em meio à discussão e críticas dos vereadores de oposição durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7). No total, foram 15 votos favoráveis e nove contrários.
A mensagem, de autoria do Executivo Municipal, visa evitar o pagamento de juros de 1% mensal por parte do município em casos de atraso no repasse da previdência. A suspensão se dará entre os meses de março a julho deste ano.
Conforme justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o atual cenário de recessão causado pelo novo coronavírus (Covid-19) em todos os entes públicos brasileiros, os parcos recursos financeiros neste momento devem ser direcionados de forma preferencial a ações que visam combater a proliferação da doença, bem como para a manutenção dos serviços em geral ofertada a população.
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