Prefeitura de Cuiabá é condenada a pagar terço de férias sobre 45 dias a professores
Eduarda Fernandes
A Prefeitura de Cuiabá tem sido condenada em uma série de ações propostas por professores efetivos da rede pública municipal, nas quais cobram o pagamento de 1/3 de férias referente aos 45 dias de recesso. Ocorre que, segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Souza, autor de grande parte das ações, o município paga apenas o terço constitucional em relação a 30 dias, sob a alegação de que 15 dias do mês de julho são referentes ao recesso semestral.
“Todo professor público municipal efetivo recebe um terço de férias todo final de ano sobre os 30 dias que eles gozam. Contudo, eu fui estudar a lei de carreira deles, analisar algumas jurisprudências, e verifiquei que a prefeitura vem pagando errado há mais de 10 anos esses servidores, porque ela tem que pagar o terço sobre 45 dias, que a lei de carreira do professor, prevê. E agora a prefeitura foi condenada a pagar os últimos cinco anos que pagou a menos para cada professor que entrei com a ação”, explicou o advogado em entrevista ao Leiagora.
Marcos Souza cita que a lei de carreira em questão é a Lei Complementar Municipal nº 220 do dia 22/12/2010, que trata da Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Ela prevê férias de 45 dias para os professores em exercício.
Desde 2018, quando Marcos Souza começou a propor as ações, a prefeitura já foi condenada em mais de 26, sendo 22 que já transitaram em julgado e quatro que ainda estão em fase de recurso.
“Desde 2018 venho entrando com ação contra a Prefeitura de Cuiabá e já ganhei em primeiro grau e em segundo grau também. Essas ações são propostas no Juizado da Fazenda Pública. Lá a juíza reconheceu o direito dos professores e a prefeitura mesmo assim recorreu, foi para a Turma Recursal, que manteve as decisões.
Relato de professoras
Ao Leiagora, a professora aposentada Loecy Boaventura Amorim, 51 anos, conta que não imaginava que tinha esse direito, mas ficou muito feliz ao saber. “Eu nunca imaginei. Você trabalha, recebe seus proventos e acha que está tudo de acordo. Numa conversa com advogado ele explicou essa situação da prefeitura e eu resolvi contratá-lo para averiguar meus direitos. E ele viu que tinha, só que prescreveu uma parte e vamos conseguir dos últimos cinco anos que trabalhei”.
Loecy, que lecionou por 30 anos na rede municipal de ensino de Cuiabá, defende que todos os professores saibam dessa informação para que possam buscar seus direitos na Justiça. “Acho importante os profissionais buscarem orientação de uma pessoa capacitada na área para averiguar. Se trabalha, tem que receber o que é certo. Estou muito feliz que descobri, falei com várias colegas. Acho que é valido para todos os servidores”.
Ela conta que o dinheiro que receber irá ajudá-la muito, principalmente agora que está aposentada e em meio à pandemia.
Outra professora, que preferiu não ser identificada, conta que ficou sabendo por outro professor na escola em que trabalha, que também acionou a prefeitura. “Eu falei: então vou procurar meus direitos também. Eu e mais outras professoras entramos com ação. A gente tem direito a receber. Tem coisa que a gente não sabe se vai receber ou não, mas conversamos com o advogado e ele explicou tudo”, relata.
Decisões
Nas decisões, a Justiça tem entendido que, de acordo com a referida lei complementar, que o terço constitucional de férias deve incidir sobre o período efetivamente gozado pelo servidor. Neste contexto, a classe de professores em efetivo exercício goza de férias anuais de 45 dias, sendo 30 dias no término do período letivo e 15 dias no meio do ano.
“Portanto, se a legislação do Município de Cuiabá prevê a remuneração por todo o período gozado, sem limitar sua incidência em 30 dias, é induvidoso que a requerente tem direito ao 1/3 sobre os 45 dias, sem que isso traduza aumento de vencimentos de servidor público e ofensa à Súmula Vinculante 37”, ponderou a juíza leiga Brenda Guimarães de Moraes em um dos processos.
Outro lado
O Leiagora solicitou um posicionamento da Prefeitura de Cuiabá, via e-mail, na terça-feira (7). Até o fechamento desta matéria não houve resposta.
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Desde 2018, quando Marcos Souza começou a propor as ações, a prefeitura já foi condenada em mais de 26, sendo 22 que já transitaram em julgado e quatro que ainda estão em fase de recurso.