05/08/2020 às 07:18 | Atualizada: 05/08/2020 às 07:19
CuiabáPrev nega rombo e assegura legalidade de suspensão de repasse
Kamila Arruda
O presidente do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes, defendeu a medida de suspensou dos repasses para previdência de Cuiabá. A prefeitura está desde fevereiro sem fazer o repasse e agora está legalizada a adiar a contribuição patronal até novembro, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal. Apesar de a oposição apontar para um rombo de R$ 56 milhões, o gestor garante que o impacto é menor e deixarão de chegar aos sitema previdenciário do Município "apenas" R$ 16 milhões.
Fernando afirma ainda que a medida está respalda pela legislação federal. “Tem legalidade, tem todo um critério para devolução desse recurso. Na mensagem aprovada pela Câmara, inclusive, tem um atuário que diz que não irá gerar nenhum impacto para previdência. Então, não é calote, e sim uma suspensão temporária. Não vai gerar déficit, porque esse valor será devolvido, e ainda não haverá qualquer prejuízo para os aposentados e pensionistas”, afirma.
De acordo com ele, a mensagem que garantiu a suspensão do repasse foi elaborada com base na Lei nº 173 de maio deste ano, a qual estabelece um programa federativo de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
“No parágrafo 2º artigo 9º, um dos benefícios é suspender a parte patronal, que é obrigação do município. Além do mais, a portaria nº 14816 do Governo Federal ainda regulamenta a forma de devolução desse recurso que deixou de ser repassado de março a dezembro”, completou.
Fernando explica que, obrigatoriamente, o município deverá devolver o dinheiro que deixou de ser repassado em até 60 meses. Além disso, o valor será corrigido pela inflação do período, mais o ganho real 5,5%.
O projeto que garantiu a suspendeu do repasse ao Cuiabá Prev foi aprovado pelos vereadores na semana passada, em meio a críticas dos parlamentares da oposição, que alegaram que a medida ocasionaria um rombo de R$ 56 milhões.
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