21/08/2020 às 17:04 | Atualizada: 21/08/2020 às 17:07
STF coloca em pauta pedido de Valter Albano para retornar ao cargo no TCE
Camilla Zeni
Entrou na pauta da próxima terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de habeas corpus do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Valter Albano. O documento é apreciado pelos membros da Segunda Turma.
Esse habeas corpus chegou a entrar em julgamento no início do ano, e foi novamente incluído em pauta no mês de maio. No entanto, um pedido de suspeição atrapalhou a análise do caso.
O pedido relata demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em analisar o pedido de recondução ao cargo. Cita ainda que o afastamento cautelar se prolongou, sem que houvesse apresentação de denúncia contra ele e os outros conselheiros mesmo após todos esses anos.
Albano está afastado do TCE desde setembro de 2017, por decisão judicial na Operação Malebolge, desdobramento da Operação Ararath. Além dele, também foram atingidos pela decisão os conselheiros Antônio Joaquim, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli.
Os conselheiros foram acusados de cobrar R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa, conforme seu acordo de delação premiada.
Na última quarta-feira (19), o STJ, por meio da Corte Especial, analisou o pedido de recondução e negou seguimento. Ficou definido que os conselheiros devem permanecer longe do TCE por, pelo menos, mais seis meses.
Além disso, no mês de março a ministra Cármen Lúcia também negou um habeas corpus do conselheiro José Carlos Novelli. Ele apresentava as mesmas alegações que Albano.
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