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29/08/2020 às 11:30 | Atualizada: 29/08/2020 às 11:59

PGR irá analisar pedidos de conselheiros para retornarem ao TCE

Eduarda Fernandes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, para retornarem aos cargos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), dos quais estão afastados desde setembro de 2017.

"[...] Trata-se de pedidos de extensão, em favor de Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida, dos efeitos da decisão colegiada desta Segunda Turma, proferida na sessão de 25 de agosto de 2020. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 52, VIII, do Regimento Interno do STF. Brasília, 28 de agosto de 2020”, disse em despacho proferido nesta sexta-feira (28).

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Os três apresentaram pedido de extensão, para que sejam beneficiados com a mesma decisão que autorizou a volta de Valter Albano ao TCE, esta semana. Em julgamento realizado na terça-feira (25), a Segunda Turma do STF permitiu a recondução de Albano ao posto de conselheiro.

Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis foram afastados dos cargos em setembro de 2017, no âmbito da Operação Malebolge, um desdobramento da Operação Ararath. São acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O suposto esquema foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter pago R$ 53 milhões em propina aos membros do TCE em troca da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014.

No julgamento desta semana, Lewandowski disse que o afastamento já dura tempo “além do razoável”. O voto dele foi o que decidiu o destino de Albano.
 
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