20/10/2020 às 12:34 | Atualizada: 20/10/2020 às 14:28
Servidores protestam, Lúdio cita manobra e cobra agilidade em projeto contra 'confisco'
Camilla Zeni
Servidores públicos realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (20) em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 36/2020.
O texto, apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), pretende isentar da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil.
Atualmente, pela Lei Complementar n. 654/2020, aprovada pelos deputados em fevereiro, os servidores inativos que recebem aposentadoria superior a R$ 3 mil sofrem desconto de 14%, a título de contribuição previdenciária. Cerca de seis meses depois, os deputados voltaram atrás e apresentaram projetos para revogar a nova legislação.
Nesta terça-feira, Lúdio aproveitou a sessão matutina para apresentar um requerimento, no qual pede que o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), peça que o processo referente ao projeto seja devolvido em até 24 horas, e que um relator especial seja designado para apresentar um parecer em substituição ao que seria elaborado na Comissão Especial.
Com a tramitação sugerida por Lúdio, que se apoia no regimento interno da Assembleia, o PLC 36/2020 pode ser votado com mais rapidez, sendo incluído na ordem do dia logo após o relatório.
Em entrevista à repórter Amanda Simeone, do Playagora, o deputado avaliou que o Governo do Estado, por meio de sua base, estaria evitando o desgaste de votar o texto, uma vez que sua posição é contrária à proposta, o que também o coloca contrário aos servidores públicos.
O deputado lembrou do período eleitoral e avaliou que a intenção do bloco Resistência Democrática era que o PLC fosse votado antes das eleições. No entanto, considerou que o governo tem agido para atrasar a votação por se “acovardar”.
"O governo não quer assumir o desgaste de debatê-lo em plenário. Primeiro segurou o projeto por duas semanas na CCJ. Depois apresentou um substitutivo, e isso exige que o projeto volte para a Comissão Especial, que já tinha dado um parecer e que foi derrubado em plenário. E a Comissão Especial até hoje não emitiu um parecer. Esse projeto está tramitando em regime de dispensa de pauta. Não pode ter esse tipo de manobra para retardar a aprovação", comentou o parlamentar.
Durante a sessão, o deputado João Batista (Pros) lembrou que o interesse dos opositores é que a matéria apenas seja colocada para votação quando houver quórum suficiente para que o texto seja aprovado em segunda votação. A proposta já enfrentou o plenário no fim de setembro, quando os deputados da oposição conseguiram exatos 13 votos, ou seja, o mínimo necessário para derrubar o parecer que rejeitou a proposta.
A expectativa é que, caso o requerimento seja acatado, o PLC entre para segunda votação já na próxima semana, segundo Lúdio.
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