Seis meses depois de aprovarem a Lei Complementar n. 654/2020, que regulamentou o desconto de 14% para aposentadoria dos servidores públicos mato-grossenses, incluindo aposentados e pensionistas, os deputados da Assembleia Legislativa se mostram arrependidos.
Alguns, que desde as primeiras discussões, ainda em 2019, se mostravam contrários à matéria, agora tentam reverter formalmente a decisão tomada pela maioria.
No fim de junho o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei complementar que tem, como único objetivo, revogar artigos da Lei Complementar 202/2004, que fala da contribuição previdenciária. Já na sessão de terça-feira (18), foi a deputada Janaina Riva (MDB) quem propôs algo sobre o tema.
Leiagora - Com 16 votos, deputados aprovam PEC da previdência estadual
Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência, Lúdio articulou uma emenda com o mesmo teor do PLC que apresentou, que retiraria a obrigação de aposentados e pensionistas fazerem a contribuição, a qual classifica como "confisco". No entanto, em análise no dia 12 de agosto, os parlamentares rejeitaram a proposta. O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que esse caso deveria ser analisado separadamente, em um PLC, como foi proposto agora.
No texto de Lúdio, o parlamentar aponta que, antes da mudança aprovada em fevereiro, os aposentados só contribuiam com a previdência em relação aos valores dos proventos que excedessem o limite máximo do INSS, de pouco mais de R$ 6 mil, assim como ficou estabelecido com a PEC da Previdência.
"Sem esta alteração, os descontos que incidirão sobre os proventos dos aposentados e pensionistas no nosso estado podem trazer sérios problemas para uma população já idosa e necessitada de mais atenção por parte do governo", justificou.
Já a proposta de Janaiana é um pouco diferente. O projeto da deputada pretende isentar de contribuição previdenciária os inativos que receberem até três salários mínimos. Atualmente, pela proposta aprovada em fevereiro, estão isentos quem recebe até R$ 3 mil.
A parlamentar justificou que o projeto visa eliminar diferenças entre um mesmo grupo, considerando que aqueles que recebem um pouco acima de R$ 3 mil já são taxados para a contribuição, ainda que o valor seja R$ 3.001,00.
Conforme a deputada, o projeto é uma alternativa à proposta de Lúdio Cabral, para tentar uma negociação mais "tranquila" com o governo. Deve-se considerar que, inclusive, a base governista na Assembleia tem conseguido manter uma posição uníssona com relação à matéria da previdência, ainda que os debates sejam intensos. Além disso, o projeto do petista já recebeu parecer contrário no Núcleo das Comissões Temporárias.
"Sabemos que não atende a todos, mas diminui muito o impacto para os aposentados que foram surpreendidos com esse desconto de 14% mês passado”, avaliou Janaina.
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