04/11/2020 às 18:04 | Atualizada: 04/11/2020 às 18:09
Niuan pede prisão de Emanuel e pagamento de multa de R$ 4,3 milhões
Eduarda Fernandes
O vice-prefeito de Cuiabá Niuan Ribeiro (Podemos) pediu a prisão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo não pagamento do salário dos servidores da vice-prefeitura, referente ao mês de outubro. Em recurso encaminhado à desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (4), ele também pediu que o prefeito pague multa de R$ 4,3 milhões.
Niuan acusa Emanuel de agir com má-fé e ridicularizar as decisões proferidas pelo TJMT, “tendo em vista que até o momento ignora a ordem judicial” e não reintegrou os servidores exonerados da vice-prefeitura. Ele afirma que os servidores em questão sequer constam na folha de pagamento da prefeitura.
Além disso, Niuan cita que Emanuel retirou seu veículo funcional e suspendeu o serviço de impressão e de cópias e de limpeza no gabinete da vice prefeitura ao deixar de pagar os fornecedores.
Diante desses pontos apresentados, o vice-prefeito requer que Emanuel seja preso por crime de desobediência de decisão judicial em situação de novo flagrante, pague multa de R$ 4,3 milhões, seja intimado para reintegrar imediatamente todos os servidores de seu gabinete no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil e seja condenado por litigância de má-fé.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura informou o seguinte:
Em relação ao Agravo de Instrumento protocolado pelo vice-prefeito, Niuan Ribeiro, o prefeito Emanuel Pinheiro esclarece que:
-Não foi notificado ainda sobre o procedimento e, assim que isso ocorrer, prestará os esclarecimentos necessários à Justiça dentro do prazo estabelecido.
-Destaque que, prezando pelo respeito aos atos judiciais, determinou o cumprimento integral da decisão judicial liminar expedida anteriormente.
-Dessa forma, desconhece os pontos relatados no Agravo de Instrumento apresentado pelo vice-prefeito.
-Todavia, comunicará a equipe administrava da Prefeitura de Cuiabá para verificar os pontos elencados e tomar as providências necessárias, a fim de sanar a situação.
-Reforça que, diferente do que se tenta sustentar no Agravo, não houve qualquer descumprimento deliberado da decisão judicial, seja por parte do Município ou do prefeito, visto que é premissa no Executivo o respeito às decisões provenientes do Poder Judiciário.
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