13/11/2020 às 08:30 | Atualizada: 13/11/2020 às 08:47
TCE julga denúncia de irregularidades em licitação de R$ 18,9 mi da Prefeitura de Cuiabá
Eduarda Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta sexta-feira (13) a Representação de Natureza Externa que apura indícios de direcionamento no Pregão Eletrônico 084/2018, cujo objeto foi a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis para a Prefeitura de Cuiabá, ao custo de R$ 18,9 milhões, no ano de 2018. O autor da representação é a empresa Trivale Administração Ltda.
Em fevereiro de 2019, o TCE homologou a medida cautelar do conselheiro interino Moises Maciel, que determinava a suspensão do certame. À época, o conselheiro identificou indícios de direcionamento, em função da inserção de elementos atípicos no objeto da licitação, que poderiam reduzir/limitar o universo de participantes. Agora, o conselheiro Valter Albano é quem relata a representação.
Segundo Moisés, apesar de aparentemente tratar-se de contratação de empresa fornecedora de combustível, o pregão supostamente trouxe acumulação do objeto com a prestação não só de bens, mas também de serviços.
No processo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) manifestou-se quanto aos indícios de irregularidades apontados pela representante alegando que a prefeitura visa contratar empresa que ofereça serviços de fornecimento de combustível e de gerenciamento de sistema integrado de abastecimento.
“E, de forma contraditória ao que foi esclarecido pelos dirigentes do certame, esclareceu que a Prefeitura de Cuiabá ‘não possui vínculo contratual com a Empresa SAGANEWS. O vínculo contratual existente é com a empresa Posto Leblon Ltda, fornecedora do combustível e detentora do sistema integrado de gerenciamento do consumo’”, disse o conselheiro.
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