14/12/2020 às 22:23 | Atualizada: 14/12/2020 às 22:33
Desembargadora acolhe recurso de Neurilan e mantém eleição da AMM
Eduarda Fernandes
A Justiça assegurou a eleição para escolha da nova diretoria da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), marcada para esta terça-feira (15). Em decisão proferida na noite desta segunda (14), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o recurso protocolado pelo presidente, Neurilan Fraga.
O Agravo de Instrumento interposto por Neurilan tinha como objetivo derrubar a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá que determinou a suspensão da eleição para gestão 2021/2023 da AMM. A ação de primeiro grau foi proposta pelo prefeito eleito de Campo Verde para a gestão 2021-2024, Alexandre Lopes de Oliveira (PDT).
Além de barrar a eleição, Alexandre pediu a suspensão dos efeitos das deliberações tomadas pela Assembleia Geral da AMM realizada em 19 de novembro de 2019. Segundo o gestor, ocorreram diversas irregularidades na ocasião.
No recurso ao TJ, Neurilan alegou que a Assembleia Geral em questão contou com quórum de 67, de um total de 121 municípios associados na época, que participaram da atividade com direito de voz e voto, discutiram e aprovaram a matéria, existindo apenas um voto contrário. O presidente da AMM questiona também a legitimidade de Alexandre para atuar no caso, tendo em vista que ainda não tomou posse.
Neste sentido, a ilegitimidade de Alexandre foi reconhecida pela desembargadora. “Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo vindicado, até decisão final de mérito do presente recurso”, decidiu.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
