Após acordo coletivo, AL pagará passivo de R$ 9,8 milhões em progressões a servidores
Eduarda Fernandes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta sexta-feira (5), um acordo coletivo com o Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindal) para o pagamento de R$ 9,8 milhões, referente às progressões que foram interrompidas em novembro de 2018. O valor será pago em 10 vezes a aproximadamente 220 servidores efetivos, a partir deste mês.
O pagamento das progressões foi suspenso após serem detectadas discrepâncias. Um estudo foi realizado para sanar essas distorções e dar mais segurança jurídica aos servidores. Nesta manhã, também foi entregue a minuta de substitutivo do Plano de Cargos Carreiras e Salários, o qual será formalizado por meio de Projeto de Lei.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o substitutivo envolve somente os servidores concursados. “Isso vai proporcionar aos servidores uma garantia da carreira dele aqui dentro. Isso é uma valorização dos servidores e estamos muito satisfeitos por conseguir fazer algo bem justo e aceito por praticamente todos os servidores”, acrescenta.
O primeiro-secretário, Max Russi (PSB), explicou que o ajuste foi feito para dar segurança aos servidores. “A Assembleia vai pagar o passivo, uma dívida que ela tem com os servidores, aqueles que aceitarem, e com isso acabar com várias pendências judiciais, como também dar uma tranquilidade aos nossos servidores, nossas futuras progressões”, comenta.
“Lá atrás, o Botelho, juntamente com a Mesa Diretora, não tinha outra decisão a não ser cortar essas progressões. Sei que naquele momento essa decisão foi muito mal interpretada. Nós estávamos acima do limite prudencial e do alerta, a forma que as progressões eram feitas geravam muito questionamento, muita dúvida, então não tinha muita decisão que pudesse ser tomada”, esclarece Max.
O PCCS trata apenas dos direitos dos servidores estabilizados constitucionalmente e concursados, mas o Sindicato pretende lutar para estender os benefícios aos comissionados. “Até o final deste ano, vamos criar uma lei específica para tratar dos direitos dos servidores comissionados que, aliás, trabalham muito e precisam ser reconhecidos”, afirmou o presidente do Sindal, Jovanildo Antônio da Silva.
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