21/02/2021 às 16:00 | Atualizada: 21/02/2021 às 16:42
Dilmar diz que 'comissão do PLC' está resolvendo um problema e cita alíquota progressiva
Camilla Zeni
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), defendeu a comissão especial criada para uma nova proposta de alteração nas regras da previdência estadual. O parlamentar garantiu que os colegas vão apresentar uma proposta que seja aprovada “pelos dois lados” e avaliou a possibilidade da implantação de uma alíquota progressiva.
Depois que o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou os membros da comissão, alguns parlamentares questionaram a possibilidade dos colegas elaborarem uma proposta isenta para atender aos anseios dos servidores públicos aposentados, assim como os do governo do estado. Isso porque, para a comissão, foram escolhidos os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal’Molin (PSC), Max Russi (PSB) e Allan Kardec (PDT), além de Botelho.
Apesar da formação do grupo ser feita, em maioria, pela base do governo, Dilmar afirmou que o trabalho vai ser isento e com o objetivo de promover uma lei que seja possível de ser aplicada pelo Estado.
“Não concordo de maneira nenhuma [com as declarações], até porque nós defendemos nosso estado, defendemos todos. Não somos pensos para defesa, mas vamos construir um projeto que pode ser aprovado e que não tenha problema de inconstitucionalidade”, disse ao Leiagora.
O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, sabendo que seria inconstitucional e que acabaria judicializado pelo governo do Estado. O governador Mauro Mendes (DEM) chegou a vetar o PLC e conseguiu, em trabalho com os deputados da base, manter o veto na sessão de votação realizada no dia 9 de fevereiro.
“Nós estávamos construindo uma situação antes do projeto ser aprovado e o próprio autor do projeto sabia que não tinha consistência jurídica nenhuma. Agora, o que estamos tentando construir é para resolver um problema”, colocou.
Conforme o deputado, uma das propostas mais viáveis é a aplicação de alíquota progressiva para a contribuição dos aposentados e pensionistas. “É a única alternativa que dá para fazer. Vamos ter que achar um valor para descontar de quem ganha R$ 10 mil, R$ 15 mil”, disse.
A proposta deve ser elaborada até a próxima sexta-feira (26), quando a comissão se reúne para bater o martelo. Depois, será levada para que os parlamentares analisem e, só então, será apresentada ao governo do estado. Para evitar que o projeto seja inconstitucional, é preciso que a proposta seja apresentada na ALMT pelo Executivo.
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