28/04/2021 às 18:07 | Atualizada: 28/04/2021 às 19:08
Projeto em trâmite na AL propõe priorizar vacinação contra covid de Oficiais de Justiça
Eduarda Fernandes
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Nº 266/2021, proposto pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que busca priorizar para a vacinação contra a covid-19 de Oficiais de Justiça.
O PL entrou em pauta em sessão realizada nesta quarta-feira (28), mas teve a votação adiada em razão de pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT). “Tem dezenas de projetos instituindo grupos prioritários e a Comissão [de saúde] está estudando todos com muito com cuidado e atenção para não ser injusto com nenhum grupo populacional”, pontou.
A justificativa de Botelho para o projeto se baseia na essencialidade do Poder Judiciário, bem como a necessidade dos trabalhos dos Oficiais de Justiça ao regular andamento dos serviços judiciários através de penhoras, arrestos, sequestro de bens, conduções coercitivas, arrombamento, despejo, demolições, lacração de imóveis, manutenção e reintegração de posse e cumprimento de alvarás de solturas, dentre outras determinações judiciais.
“Ademais, é fato que o trabalho dos Oficiais de Justiça se dá, em grande parte, por meio de atividades externas, entrando em contato com pessoas que podem transmitir a covid-19, bem como é difícil a implementação do sistema de home office nesse tipo de atividade”, cita o democrata.
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