18/05/2021 às 19:43 | Atualizada: 18/05/2021 às 19:44
Juiz marca audiência em ações que apuram esquema de compra de vaga no TCE
Eduarda Fernandes
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, marcou para 12 de julho a audiência telepresencial de duas ações civis públicas que envolvem o ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.
Em uma das ações, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) questiona a indicação de Sérgio Ricardo ao cargo de conselheiro do TCE e pede a restituição de todos os valores recebidos por ele no período que esteve na vaga. A outra apura esquema de propina envolvendo compra de vagas na Corte de Contas.
A decisão foi proferida na sexta (14) e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) que circula nesta terça (18). Em razão da pandemia e do objeto das ações conterem pontos em comum, a designação da audiência vinha sendo postergada, no aguardo de trâmites processuais.
Sérgio Ricardo teve dois afastamentos judiciais decretados em 2017. O primeiro foi determinado pela Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, em razão de indícios da compra de vaga no TCE em favor do conselheiro. Meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF), então responsável pela delação do ex-governador Silval Barbosa, também determinou o afastamento de Sérgio Ricardo e outros quatro conselheiros, por suspeita de recebimento de propina.
Na ocasião da audiência, devem ser ouvidos como testemunhas o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD), ambas indicas pela defesa de Sérgio Ricardo.
Os delatores premiados, empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior e o ex-governador Silval Barbosa serão ouvidos na qualidade de informantes, indicados pelo Ministério Público.
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