Quase 30 anos após a promulgação da Lei 8906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), infelizmente ainda temos casos de desrespeitos gravíssimos às prerrogativas dos advogados e advogadas em Mato Grosso.
A OAB/MT fez um ato de desagravo em defesa aos profissionais Rodrigo Pouso Miranda, Rodrigo Marinho, Márcio Camargo e Ariane Martins, que tiveram as prerrogativas desrespeitadas pelo delegado Bruno França e os policiais militares 2º Sargento PM Amorim e o Sub Tenente PM Jardel.
As agressões foram desde deboches e ofensas verbais até tapas na cara e uso de gás de pimenta, além do uso desnecessário de algemas.
Nós acompanhamos de perto os casos, estivemos na delegacia e participamos do ato de desagravo, bem como os representantes das subseções da OAB/MT e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
São casos graves de demonstração de desrespeito à advocacia. Não há que se falar em desconhecimento das prerrogativas. O delegado é um profissional do Direito e os militares passam por meses de formação antes de ir às ruas e também tem conhecimento da atuação dos advogados e advogadas.
Espero que estes casos sirvam de exemplo e o desagravo tenha efeito pedagógico aos demais profissionais da Segurança Pública, para que saibam que atrás de cada advogado e advogada, há a força da Ordem dos Advogados do Brasil e nós nunca iremos nos calar!
