Sabemos que a atividade minerária no Brasil enfrenta desafios constantemente na busca pela legalização e desmitificação de um segmento e mercado, que infelizmente, no decorrer da história carregou uma imagem bastante negativa.
Hoje sabemos que existem realidades diferentes, que a mineração, em pequena e média escala, pode ocorrer de forma legal, atuando em áreas regulares, com as devidas permissões, consistentes nos lastros minerários e ambientais, emitidos pelos órgãos reguladores competentes e, principalmente, em total sinergia com uma atividade salutar dos pontos de vistas econômicos, sociais e ambientais.
É nisso que parte dessa mineração do Brasil vem cada vez mais se destacando a nível mundial, sendo referência e modelo de mineração de pequena escala consciente. Este país, que é um dos maiores produtores minerais do mundo, se incentivar o crescimento dessa atividade, pode contribuir fortemente para o desenvolvimento direto de muitos municípios.
Da mesma forma, destacamos os trabalhos desenvolvidos por algumas instituições financeiras, reguladas pelo Banco Central do Brasil, que atuam como primeiras adquirentes de ouro oriundo dessa pequena mineração, que entenderam que as práticas que aconteciam no mercado até então não são mais aceitáveis, que atualmente para estar posicionado no mercado, é preciso agir de forma diferente, fomentando o desenvolvimento de mecanismos e controles para que, suas atividades sejam pautadas na regularidade e conformidade, a fim de dar maior robustez e longevidade ao negócio.
Por esse motivo, essas mesmas instituições são as maiores interessadas na implementação das notas fiscais eletrônicas (NF-e), pois tal fato seria um marco no processo de regularização do segmento. A modernização na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, que até então são impressos e físicos, trará ao mercado maior controle quanto a origem, negociações, e também ao transporte do material, visto que essas informações seriam transmitidas em tempo real, de forma pública e transparente.
Esse cenário irá de encontro ao que vem sendo desenvolvido por essas empresas, pioneiras na nova era do mercado do ouro do Brasil, que estão inovando trazendo diferenciais desde o processo de cadastramento de fornecedores, investimento em tecnologias, implementação de padrões internacionais de diligências e controles, bem como desenvolvendo uma estrutura robusta de Governança e Compliance.
Também, a implementação das notas fiscais eletrônicas nas negociações de ouro auxiliaria na mitigação de uma das maiores e principais preocupações existentes hoje dentro da cadeia de produção mineral de ouro, a originação e rastreabilidade, pois seria possível dar maior segurança que o ouro comercializado não seja advindo de nenhuma atividade ilegal ou irregular, ou até mesmo que a negociação não sirva para prática de atos ilícitos.
Por essa razão, além dos esforços realizados pela iniciativa privada, é de suma importância o suporte e atuação do Poder Público, a fim de garantir normativas e ferramentas que assegurem um controle mais efetivo das atividades.
A verdadeira mudança só ocorrerá quando todos os agentes envolvidos entenderem a importância de seu papel dentro da cadeia, unindo forças pela evolução e desenvolvimento do segmento do setor mineral, bem como de valorização e proteção dos povos originários e do meio ambiente.
Esse cenário precisa ser mudado, é inaceitável que um mercado que movimenta milhões de reais diariamente, que promove milhares de empregos formais, diretos e indiretos, que fomenta a economia como um todo, seja tratado de forma tão arcaica, com notas fiscais impressas em papel, dando espaço para aqueles que querem trabalhar irregularmente.
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