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14/12/2021 às 16:15

Lei cria Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa

Normativa traz definições que oferecem direcionamentos para que a Secel/MT formule o plano estadual para a cadeia criativa

Entretê

Lei cria Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa

Foto: Rafaella Zanol / Secom/MT

Agora é lei! Foi publicada, na última quinta-feira (9), a Lei Estadual 11.607/2021, que institui aPolítica Estadual de Incentivo à Economia Criativa, com foco em prospectar os negócios que se utilizam da criatividade e capital intelectual para criar produtos e serviços, a exemplo da produção artesanal, expressões artísticas e de iniciativas inovadoras, como a tecnologia.

A legislação traz definições e objetivos que oferecem direcionamentos para que a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) formule o plano estadual para a cadeia criativa mato-grossense. A pasta estadual coordena o programa de desenvolvimento do setor, o Mato Grosso Criativo.

“O setor criativo é estratégico para a diversificação da matriz econômica mato-grossense. São atividades das áreas culturais, artísticas, tecnológicas, do audiovisual, e outras, que geram oportunidades de negócios e de renda, e que agora serão tratadas com uma política pública distinta e orientada por um plano de Estado”, expressa o titular da Secel, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

De autoria do deputado estadual Dr. João e sancionada pelo governador Mauro Mendes, a lei considera como empreendimentos criativos os ramos das expressões culturais, das artes de espetáculo, do audiovisual, do livro, da leitura e da literatura. Integram ainda a classificação os produtos e serviços tecnológicos, bem como criações funcionais, que incluem moda, design e arquitetura.

Além do Plano Estadual, são instrumentos da Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa o crédito para a produção e a comercialização, pesquisa e desenvolvimento, capacitação, certificações, fóruns, câmaras e conselhos setoriais, dentre outros.

Para a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel, Keiko Okamura, a promulgação da Lei garante uma política perene para o fortalecimento das atividades do setor no Estado.

“A instituição da política estadual é um grande avanço que pode trazer inúmeros benefícios ao setor e deve ser celebrada. A economia criativa está começando a ter seus próprios marcos legais em Mato Grosso somando aos já existentes na área cultural para garantir ações efetivas e contínuas”, destaca Keiko.

Há pouco mais de um ano, a Lei Estadual nº 11.246/2020instituiu a Política de Fomento ao Audiovisual, um dos segmentos da economia criativa. A publicação é voltada para a promoção e o incentivo da cadeia produtiva do audiovisual em Mato Grosso, abrangendo todas as etapas e atividades relacionadas às obras audiovisuais, tais como como elaboração de projetos, criação, produção, distribuição e exibição.
Com assessoria
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