A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou o prazo de inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo, que encerrariam nessa quinta-feira (16). Com a alteração, os interessados terão até 23 de novembro para finalizar a inscrição das seleções públicas das áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio cultural e economia criativa.
Até o momento, a Secel abriu inscrições para nove dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo, e os documentos podem ser acessados no site da instituição. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet.
A prorrogação vale inclusive para o Edital CineMotion – Desenvolvimento de Roteiro, que teve o período encerrado, e foi reaberto agora com novo prazo, dia 23 de novembro, assim como as demais seleções públicas.
Confira a lista dos editais com inscrições abertas:
A prorrogação das inscrições é uma demanda do próprio setor cultural, tendo em vista o curto prazo que foi disponibilizado em Mato Grosso, que seguiu o cronograma da Lei Federal em todo país.
Na terça-feira (14), o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que prorroga o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo no país. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, e permite que estados e municípios possam utilizar os recursos até o fim de 2024.
Caso o projeto se concretize, o cronograma dos editais em Mato Grosso e em todo país poderá ser alterado para melhor atender à realidade dos órgãos e setor cultural.
Todas as informações sobre cronograma, detalhamento do objeto, assim como o formulário online de inscrição, estão disponíveis nosite institucional da Secel.
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