A Prefeitura de Cuiabá convoca os espaços e entidades culturais, contempladas no 1º lote do edital para o recebimento de subsídio de manutenção mensal de atividades a comparecer a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para protocolo de documentação e assinatura de termo de compromisso. O prazo máximo é até às 18h desta quarta-feira (18).
No dia 06 de novembro, a Comissão Especial da Lei Aldir Blanc em Cuiabá encaminhou aos contemplados um comunicado informando o prazo de dez dias úteis para comparecimento na sede da Secretaria de Cultura, afim de finalizar o processo do edital em questão, para iniciar o pagamento do subsídio. O não comparecimento até o fim do prazo configura abdicação do benefício.
O processo emergencial é realizado via Lei Aldir Blanc e é destinado às instituições que tiveram seu funcionamento comprometido devido à pandemia do novo coronavírus. O edital tem valor de R$ 1,080 milhão.
2º lote
Está aberto, até o dia 31 de dezembro de 2020, o segundo lote de inscrições para o edital de chamamento público de cadastro de espaços e entidades culturais de Cuiabá, para o recebimento de subsídio de manutenção mensal de suas atividades. O edital tem valor de R$ 1,080 milhão.
No primeiro lote do edital, 23 entidades tiveram seu pedido de subsídio aprovado. Por ainda haver disponibilidade financeira, estão abertas inscrições para um segundo lote. Podem se cadastrar espaços e entidades culturais que atuam em todos os segmentos da cultura em Cuiabá, em suas diversas linguagens, desde que comprovada atuação de 24 meses anterior a publicação da Lei 14.017 de 29 de julho de 2020, e que tiveram suas atividades interrompidas, com demonstrativo de prejuízos financeiro, cultural e social.
O edital prevê o pagamento do subsídio para até 80 beneficiários, durante três meses, divididos em duas categorias: módulo A com valor mensal de R$ 3 mil e módulo B com valor mensal de R$ 6 mil. Os critérios para classificação serão definidos conforme tabela de pontuação, que vai de 1 a 5. Com pontuação máxima de 50 pontos, as entidades/ espaços que atingirem entre 01 e 25 pontos serão classificadas no módulo A, enquanto que as que atingirem entre 26 e 50 pontos serão classificadas no módulo B.
Incentivo
O investimento é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e foi repassado via Secretaria Especial de Cultura – Ministério do Turismo - para o Fundo Municipal de Cultura de Cuiabá por meio da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc, criada para oferecer apoio financeiro aos artistas e profissionais da cultura diante da pandemia mundial da covid-19.
Puderam se cadastrar espaços e entidades culturais que atuam em todos os segmentos da cultura em Cuiabá, em suas diversas linguagens, desde que comprovada atuação de 24 meses anterior à publicação da Lei 14.017 de 29 de julho de 2020, e que tiveram suas atividades interrompidas, com demonstrativo de prejuízos financeiro, cultural e social.
Mais informações pelos telefones (65) 3617-1261 e (65) 98445-2871.
Lei Aldir Blanc
De acordo com divisão feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos aproximadamente R$ 3 bilhões que serão destinados a todo o território nacional, R$ 50 milhões será para Mato Grosso, sendo 50% repassado ao Estado e 50% dividido entre os municípios.
Cuiabá recebeu ao todo R$ 3,9 milhões via Lei Aldir Blanc, valor que será fracionado em diversos editais.
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