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Notícias / Política

06/06/2021 às 14:00

Botelho vê AL impossibilitada de pagar RGA e confirma atraso apenas em relação a 2019

Deputados começaram a cobrar a ALMT para regularizar o pagamento da revisão dos servidores do legislativo

Camilla Zeni

Botelho vê AL impossibilitada de pagar RGA e confirma atraso apenas em relação a 2019

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o atual primeiro secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), vê a Assembleia “impossibilitada” de quitar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores legislativos. 

Nesta semana, deputados como o Paulo Araújo (Progressistas) e João Batista (Pros) cobraram do Parlamento a quitação das dívidas com os servidores, que também acumulam a recomposição devida pelo poder público. 

Ao contrário do que apontou Araújo, Botelho garantiu que apenas a RGA de 2019 não foi paga, em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que concedeu auxílio financeiro para os estados durante a pandemia e, em contrapartida, pediu a não concessão de benefícios e aumento para os servidores públicos. 

Leia também - Deputados cobram que ALMT pague RGA atrasada dos servidores do Legislativo

“O que tinha de 2018, em 2018 nós pagamos total. Já o que tinha para pagar em 2019, evidentemente que não foi pago e agora o entendimento é que nós não podemos pagar RGA até final de dezembro de 2021”, ressaltou o deputado.

O parlamentar lembrou que o Governo de Mato Grosso ainda deve a RGA de 2018 porque optou pelo parcelamento do reajuste, em duas parcelas de pouco mais de 2%. Entretanto, o segundo pagamento, que seria em dezembro de 2018, não foi feito por falta de lastro financeiro na gestão de Pedro Taques. 

Depois, em 2019, o governador Mauro Mendes enviou uma proposta de lei que condicionou o pagamento da RGA à capacidade financeira do Estado. Com isso, a RGA de 2019 também não foi paga.

Em 2019, a Assembleia chegou a aprovar o pagamento da RGA de órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário, na faixa de 3,4%. Os projetos foram enviados pelos próprios órgãos públicos, de forma que também caberia à Assembleia Legislativa uma proposta de decreto legislativo para o pagamento do benefício. 

Agora, porém, Botelho defende que cabe ao governo do Estado enviar os projetos de lei para pagamento de RGA, mesmo a recomposição dos demais órgãos públicos. 

“Existe um entendimento hoje de que quem tem que mandar a RGA é o Governo do Estado, não os poderes. Foi votado no Supremo, vocês viram aí há poucos dias. Inclusive, a do TJ vai acabar sendo revogada por conta disso. Então, nós aqui também estamos impossibilitados”, comentou o deputado, referindo-se à RGA de 2020 do Poder Judiciário, sancionada em lei pela Assembleia no início do ano. Para impedir o pagamento do benefício, o governo estadual questionou a validade da lei no STF.

A questão sobre a origem da proposta de pagamento, porém, ainda não foi firmada. A ação movida pelo Estado segue em tramitação no Judiciário.
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