O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, afirmou que não é porque o governo tem recursos financeiros que é possível pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Segundo ele, o pagamento de reajustes de 2019 e 2020, que estão sendo cobrados pelo Fórum Sindical, não preencheu requisitos necessários para que fosse quitado.
Basílio explicou que a RGA foi prevista em uma lei de 2004, que também estabeleceu critérios para que o pagamento seja feito. A exemplo, além de lastro financeiro, é necessário que o governo cumpra com outras normas, como estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não aconteceu nos últimos anos.
“Temos uma lei da RGA que é muito pontual e objetiva sobre como deve ser o pagamento. Um dos requisitos é ter dinheiro em caixa, outro é ter norma que estabeleça o pagamento. E nós não temos a norma porque, em vários anos, falamos aí em 2019, 2020, aqueles anos que estivemos em caos, não conseguimos alcançar os requisitos necessários que estão estabelecidos em lei”, explicou o secretário, em entrevista à rádio Capital FM na manhã desta quarta-feira (9).
Basílio defendeu que o governo do Estado assumiu a gestão com muitas dívidas - um estado quebrado que, agora, segundo ele, começa a se recompor. Por isso, destacou ele, o governo já prevê o pagamento da RGA de 2021, a ser feito em 2022.
“Não é uma questão discricionária, não parte da vontade pessoal do governo. Muito pelo contrário. Quando ele teve condição de fazê-lo, ele fez, que é o caso da RGA de 2022, que é referente ao apurado em 2021. Então, quando o governo teve condições legais, fiscais, ele cumpriu. O governo não se baseia em mero achismo, ele trabalha com a legislação, número e normas”, afirmou na entrevista.
Ainda segundo o gestor, o impacto da RGA de 2021, que prevê cerca de 5%, será de quase R$ 500 milhões.
Sindicalistas querem a RGA integral
Na semana passada, o Fórum Sindical, que representa diversos setores do serviço público, organizou uma mobilização em prol do pagamento da RGA devida desde 2019, sob pena de indicativo de greve. Já nesta semana, em reunião com representantes da Assembleia Legislativa, o Fórum se comprometeu a dialogar com o governo, com intermédio dos deputados.
Uma reunião com Basílio e servidores está agendada para a próxima quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa. O Fórum defende o pagamento integral dos valores.
