O secretário de Gestão e Planejamento do Estado, Basílio Bezerra, jogou um balde de água fria nos servidores ao descartar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente aos anos de 2019 e 2020. Isto porque, segundo ele, haveria um impedimento legal para que os percentuais referentes à recomposição inflacionária sejam pagos e ainda disparou: “não é só de RGA que vive o servidor público”.
O gestor se reuniu com os deputados e representantes do Fórum Sindical, na manhã desta quarta-feira (23) para discutir o assunto e apesar da pressão, Basílio adiantou que não há respaldo na lei para que a RGA desses dois anos sejam pagas depois, assim como foi feito com a parcela de 2018, de 2%, que foi incorporada ao salário em maio deste ano.
“Não tem muito o que convencer, as regras estão colocadas e a legislação é clara (...) Não tem como atender, não tem legalidade, a lei que manda pagar perda salarial não sobrevive sozinha, existem outras leis que estabelecem normas, as leis são flexíveis, a cada momento podem ter conjunções diferenciadas”, explica o secretário, citando, por exemplo, a lei federal referente ao auxílio financeiro enviado ao estado, no total de R$ 1,3 bilhão, que impediu a aplicação de qualquer tipo de aumento a servidor, sob pena de devolver o recurso.
Basílio aproveitou para garantir que tem mantido o diálogo aberto com os sindicatos, e que o governo pretende sentar com todas as 38 entidades sindicais para debater as demandas específicas de cada categoria. “Vamos trabalhar no sentido de atender aquilo que for possível, e tem muita coisa interessante, e vamos manter o diálogo constante”, afirmou.
O Fórum Sindical trabalha com um déficit de 22% ao longo desses anos em que a RGA ficou suspensa, porém, Basílio adianta que irá trabalhar com a legalidade, e o que podia ser pago já está sendo cumprido, se referindo aos 2% pagos em maio que são da revisão de 2018, e os 5,05% que constam na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, que será o percentual referente ao ano de 2021.
