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Notícias / Política

25/08/2021 às 14:10

Vigência da Lei da Pesca será prorrogada e deputados irão visitar ribeirinhos

Uma proposta para alterar o prazo de vigência da lei foi apresentado e o projeto será votado na próxima terça

Da Redação - Alline Marques / Reportagem Local - Luzia Araújo

Vigência da Lei da Pesca será prorrogada e deputados irão visitar ribeirinhos

Foto: Marcos Lopes / ALMT

O prazo de vigência da Lei da Pesca será prorrogado até janeiro de 2022. O projeto de lei que trata do assunto foi apresentado na sessão desta quarta-feira com pedido de urgência/urgentíssima e deve ser apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (31), data em que as regras já estariam em vigor. A medida foi proposta para amenizar a crise gerada pela aprovação da matéria, que acabou sancionada pelo governador Mauro Mendes no fim de julho, que proíbe a pescaria no Rio Cuiabazinho e numa área de 80 km do Rio Manso. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), apresentou o projeto e disse que a proposta é de prorrogar a legislação em vigor por 35 dias e na sequência iniciará a piracema, fazendo com que os parlamentares ganhem mais quatro meses para debater o assunto. 

O projeto foi construído em conjunto com o deputado estadual Allan Kardec (PDT) e contou com apoio até mesmo do presidente da Casa, Max Russi (PSB), que é o autor da Lei da Pesca, e também do deputado Wilson Santos (PSDB), que vinha liderando um movimento para revogar a legislação em vigor. 

“Neste período realizaremos um estudo, com visitas às pousadas, aos ribeirinhos e vamos respeitar as comunidades, vamos in loco debater o projeto com todos os afetados. Tanto eu quanto o Allan buscamos esse entendimento, pensando nas pessoas que estão sofrendo com a desinformação e a má-condução do processo, que assustou os pescadores com a maneira como foi colocado para eles”, afirmou Avalone. 

Por outro lado, o tucano deixa claro que nunca houve o debate para que não exista uma reserva pesqueira, mas que irá discutir a dimensão dessa área. Atualmente, a lei em vigor prevê a proibição da pesca por todo o Rio Cuiabazinho e numa área de 80km do Rio do Manso abaixo da barragem da usina.
 
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