O deputado federal Neri Geller (PP) quer segurar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando essa ocupação deverá prevalecer, o chamado marco temporal. Para tanto, tem articulado junto com os demais membros da bancada ruralista da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e com a ministra da Agricultura Tereza Cristina.
O julgamento iniciou no dia 26 de agosto e deve ser retomado em 1º de setembro. Estão previstas 39 sustentações orais por partes e interessados. O recurso, com repercussão geral, servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados.
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Os ruralistas sustentam a tese de marco temporal, ou seja, de que só têm direito à terra os povos indígenas que já habitavam ou disputavam de forma física ou jurídica até 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Isso refletiria em cerca de 310 processos de demarcação de territórios tradicionais.
Contudo, os indígenas se organizaram e cerca de 6 mil índios de 170 etnias, além de protestos em frente à Embaixada do Brasil em Londres e nos Estados Unidos pressionam para reconhecimento das terras indígenas em processos de demarcação após 1988.
“Estamos trabalhando forte para segurar e manter a decisão do Supremo de 2013, pois ela dá um marco temporal consolidado nas pré-condicionantes e nós precisamos fazer a regulamentação através do PL 490, que prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras indígenas. A regulamentação tem que ser feita pelo Congresso Nacional, mas estamos trabalhando para que o Supremo espere essa decisão do Congresso que é legítimo e que já deveria ter acontecido. Muitas vezes o Supremo acaba legislando em matérias porque o Congresso não faz a sua parte e o STF foi demandado para fazer a sua parte e tem que se posicionar”, argumentou.
O Recurso Extraordinário que será julgado nesta semana pelo STF é sobre o cabimento de uma reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como sendo de tradicional ocupação indígena.
Contudo, se for aprovado, os processos de demarcação em Mato Grosso vão voltar a tramitar, pois estavam suspensos por determinação do STF desde maio de 2020 devido à pandemia. Assim, produtores rurais terão que deixar as áreas que forem demarcadas pela Funai.
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