Em Mato Grosso, 38 comarcas não estão assistidas pela Defensoria Pública, o que significa cerca de 40 municípios sem assistência jurídica gratuita e um déficit de 53 defensores públicos no Estado. A Van dos Direitos não vem para suprir a falta de defensores em determinadas localidades, mas de uma busca ativa dos hiper vulneráveis, os cidadãos invisíveis ao Estado.
“São mais vulneráveis que o normal e ir buscar essas pessoas, como os ribeirinhos mais isolados, que é difícil para a gente chegar até lá, imagina para eles irem à busca da Defensoria. Os quilombolas, os assentados que aguardam regularização fundiária do lote e os grandes latifúndios e usinas tentando expulsá-los da área cometendo até atos criminosos e a Defensoria que vai lá e consegue protegê-los. As pessoas de rua, os catadores de lixo. A van vai dar mais agilidade”, explicou o defensor público-geral Clodoaldo Queiroz.
A questão das comarcas sem defensor público só poderá ser solucionada com mais orçamento para a Defensoria Pública garantindo concurso público para o preenchimento das 53 vagas de déficit desses profissionais, o que já está sendo negociado com o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa. Há expectativa de começar a combater essa falta de vagas a partir do ano que vem, gradativamente, e com isso, aumentando a presença nas comarcas.
Contudo, enquanto isso não acontece, em casos específicos, a Van dos Direitos poderá ser utilizada por uma força-tarefa em alguma cidade que não é assistida pela Defensoria. “Eventualmente poderemos fazer mutirão para resolver problema de saúde em determinado município que tenha muita gente com demanda de cirurgia e a cirurgia não sai e a gente entra com os pedidos, mas de forma muito pontual”, informou.
Falta de documentos é maior problema
Um dos problemas típicos dos hiper vulneráveis é a falta de documentação. Sem ela, eles não têm acesso aos programas sociais como Bolsa Família, auxílio emergencial, Ser Família, dentre outros. As crianças não têm acesso à educação, por exemplo, e os adultos sem empregos com registro em carteira.
“Às vezes vieram de outro Estado e é lá que está o documento e elas nem sabem como acessar a segunda via, e a partir daí auxilia no Cadastro Único, criança sem nome de pai, aí ingressa com ações de paternidade”.
E não é preciso ir muito longe para encontrar pessoas nessas condições de hiper vulnerabilidade. No lixão de Cuiabá, foram encontradas pessoas e crianças sem documento algum.
“Quando fomos lá a primeira vez, o problema principal era esse. Mães com crianças no lixão que não têm Bolsa Família. Vários casos de mães e filhos sem documentos. E depois disso as pessoas passaram a ser integradas e é esse o primeiro trabalho que a gente faz. Sem documentos, essas pessoas sequer existiam para a Defensoria Pública para que pudesse ajudá-las e depois que fomos lá e contamos passamos a ter esse controle. E temos feito esse trabalho junto aos catadores de lixo para que sejam incluídos e reconhecidos".
