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Notícias / Judiciário

05/10/2021 às 19:41

OAB-MT volta a pedir retomada de atendimento presencial no Judiciário

O mesmo pedido foi feito junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região

Leiagora

OAB-MT volta a pedir retomada de atendimento presencial no Judiciário

Foto: OAB-MT

Por conta do decreto publicado pelo Governo do Estado nessa segunda-feira (4), que retira todas as restrições sanitárias impostas em razão da pandemia, exceto o uso obrigatório de máscaras, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reiterou junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) o pedido para a retomada imediata do atendimento presencial de forma integral no âmbito no Tribunal e nas Comarcas.

O mesmo pedido foi feito junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região.
 
Para a revogação das medidas, como a classificação de risco dos municípios, o Governo levou em conta a redução das taxas de ocupação de leitos de UTI e de enfermarias, e a ampliação da vacinação em Mato Grosso.
 
Leia também - Em novo decreto, Governo mantém apenas obrigatoriedade do uso da máscara

Por ofício endereçado nesta terça-feira (5) à presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a OAB reforçou que a pandemia está cedendo aos poucos e a flexibilização total é necessária para garantir a prestação jurisdicional.
 
Em requerimento anterior, a OAB citou que o retorno presencial já havia sido recomendado à presidente do TJMT pelo desembargador José Zuquim Nogueira, Corregedor-Geral de Justiça, em 23 de agosto.
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do conselheiro André Godinho, já havia pedido informações sobre as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça, no controle da pandemia, no dia 16 de agosto, indicando que o CNJ trabalha para revisar e atualizar normativos relacionados à gestão da pandemia no Poder Judiciário.
 
O mesmo pleito foi feito por ofício ao presidente do TRT da 23 ª Região, desembargador Nicanor Fávero Filho.
 
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressalta que já está tardia a retomada do atendimento 100% presencial no Judiciário de Mato Grosso, porque as medidas sanitárias apontam para uma melhoria do cenário.
 
“Neste momento ímpar pelo qual estamos passando, foi preciso inovar, recorrer ao virtual, ao trabalho remoto, em diversos momentos, e tais instrumentos vão permanecer em nossa rotina. Nada substituiu o atendimento presencial. Por isso, a OAB requer a volta à normalidade, para o bem do cidadão, e a presença dos magistrados nos fóruns e nos tribunais”, defende Leonardo Campos.
OAB-MT
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