O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), José Antônio Borges, afirma que está aberto para dialogar com o Governo do Estado sobre o duodécimo, mas descarta a possibilidade de aceitar qualquer tipo de redução no percentual fixado para o órgão no próximo ano.
O representante coloca que o duodécimo é essencial para o Ministério Público e para o Judiciário de Mato Grosso, uma vez que garante a independência desses poderes.
“O duodécimo é uma questão constitucional para garantir a independência. Isso está na lei, eu não preciso ir lá pedir para o governador. O Judiciário e o Ministério Público têm que ter essa independência, tanto é que a Defensoria Pública também buscou essa independência para ela, porque ela precisa de independência para defender aos mais pobres”, argumentou.
Borges lembra, ainda, que o Ministério Público foi prejudicado na gestão anterior e perdeu recurso. “Agora, nós sempre estivemos abertos para falar com o governo. Agora, não podemos esquecer que no governo Pedro Taques deixou de ser repassado para o Ministério Público mais de R$ 160 milhões, para o Judiciário, eu não me lembro o valor”, completou.
A questão referente ao duodécimo ganhou os holofotes após a Lei Orçamentária Anual (LOA) ter sido protocolada na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária prevê um aumento de 8,35% aos poderes no próximo ano.
Por outro lado, concede apenas 6,05% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. Diante disso, alguns parlamentares têm estudado a possibilidade de reduzir o aumento concedido aos Poderes, com o intuito de equipará-lo ao percentual fixado da RGA.
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