A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a concessão da BR-163 deve sair do papel na próxima semana. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), que afirma que o requerimento que visa instaurar a investigação já possui 15 assinaturas.
O socialista, que é autor do pedido, acredita que até a próxima sessão ordinária, marcada para a quarta-feira (27), o documento já deve contar com as assinaturas necessárias.
“Já consegui 15 assinaturas. Então, até a próxima semana devo conseguir mais uma assinatura e aí a gente chega às 16 necessárias para dar início a essa CPI e investigar essa questão. Não é correto quase R$ 500 milhões sendo recebido pela concessionária todos os anos e acidente todos os dias, uma BR que deveria ter sido duplicada há dois anos e não aconteceu”, enfatizou.
A principal reclamação é quanto a duplicação do trecho entre Cuiabá e Rosário Oeste e de Rosário Oeste até Sinop. Isso, porque a empresa administra a rodovia desde 2013 instalou diversas praças de pedágio, mas não conseguiu cumprir com os investimentos previstos no contrato.
“Se você vai para o Sul do estado, está duplicada, tem todo o conforto, diminuiu mais de 90% dos acidentes. E se você vai para o Norte é ao contrário. A Assembleia está fazendo a sua parte, já conseguimos 15 assinaturas, e eu tenho certeza que outros parlamentares que não estavam aqui hoje nos próximos dias vão assinar para abrir essa CPI e ver quem está ganhando com isso, quem tem interesse que esses investimento não aconteçam, porque é um absurdo a forma que está”, completou.
Acontece que existe a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarar a caducidade do contrato com a concessionária. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado no início do ano com vencimento previsto para esta semana. Contudo, pelo fato de uma nova proposta ter sido apresentada em cima do prazo, os diretores da Agência negaram a propositura, o que dará início ao processo de caducidade.
O prazo de assinatura do TAC era de 6 meses, tendo sido proposto em fevereiro. O contrato, com as condições de cura, venceu em 23 de setembro. A ANTT pediu mais 30 dias, em razão de um possível controlador acionário. O novo prazo vence na quinta-feira (21).
Com a quebra de contrato, o processo de caducidade deve ocorrer o mais rápido possível, uma vez que, durante o processo, a Rota do Oeste pode continuar cobrando pedágio mesmo sem a execução das obras.
“Na verdade, a Assembleia não quer punir ninguém, achar o responsável, nós queremos a solução. Se o Governo Federal apresentar uma solução nos próximos dias, ótimo, o que não podemos e ficar de braços cruzados. A Assembleia vai para cima de tema e vamos procurar as causas e o motivo de porque não se resolve”, garantiu.
Russi ainda afirma que não descarta a possibilidade de provocar o Ministério Público e o Judiciário. “Pela CPI ou por outro instrumento nós vamos à Justiça, é o que a Assembleia se propõe a fazer. Porque se houver essa caducidade e a empresa continuar por mais um período explorando o pedágio e não fazer a infraestrutura, o Ministério Público tem que atuar, a Assembleia tem que atuar. Ou então que a concessionária pare de atuar, já que não esta fazendo o serviço, não esta fazendo a duplicação, que pare de cobrar o pedágio, pelo menos o cidadão não e lesado, porque hoje o cidadão está sendo lesado”, finalizou.
.jpg)
