A Prefeitura de Rondonópolis passou a intensificar, desde quarta-feira (20), a fiscalização da obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 em locais com circulação de mais de 50 pessoas.
A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária do Município, Procon e outros órgãos.
Segundo a prefeitura, a fiscalização está focada nos estabelecimentos com circulação de mais de 50 pessoas como supermercados, atacadistas, shopping, comércio e empresas.
Também será feita a fiscalização em eventos quanto ao cumprimento dos protocolos de biossegurança, dos horários estabelecidos em decreto, número de pessoas e da exigência do passaporte da vacina.
O chefe do Departamento de Saúde Coletiva do Município, Paulo Padim, diz que a fiscalização continuará nos próximos dias, incluindo fim de semana, para garantir que as exigências e protocolos sejam cumpridos.
Atualmente, decreto municipal permite o funcionamento dos estabelecimentos da cidade até à meia-noite, horário que também deve ser cumprido para a realização de eventos, e estabelece protocolos de biossegurança que devem ser garantidos.
Além disso, o Decreto Municipal 10.387, de 15 de outubro, tornou obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa (primeira e segunda dose) contra a Covid-19 conforme calendário de vacinação.
Também pode ser apresentado um exame RT-PCR, não detectável, com intervalo de até 48 horas e documento pessoal com foto, para entrar em qualquer estabelecimento com circulação acima de 50 pessoas.
Ainda, o decreto atual estabelece que os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus e a prática de esportes coletivos são permitidos, respeitado o limite de 50% da capacidade máxima do local, não podendo ultrapassar o total de mil pessoas presentes, sendo também observados os limites de horários estabelecidos, ou seja, até à meia-noite.
Votação na ALMT
Nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais aprovaram o projeto de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) que proíbe a exigência do passaporte de vacinação no estado de Mato Grosso.
A proposta foi votada em primeira votação e com direito à debate entre bolsonaristas e petistas, principalmente. A galeria da Assembleia Legislativa também contou com a presença de pessoas que são contrários à exigência da vacinação.
