Após mais de quatro anos, o conselheiro Sergio Ricardo foi autorizado a reassumir o seu posto no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (21), pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado acolheu a representação apresentada pela defesa do integrante da Corte de Contas, que havia sido afastado de suas funções em janeiro de 2017.
Ele é o último conselheiro a retornar ao Tribunal. No total, cinco estavam afastados devido a decisões judiciais. Os demais retornaram ao cargo no decorrer deste ano.
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão do ministro.
Sérgio Ricardo é acusado de participar de um esquema que resultou na compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Conforme a ação, em 2009, quando era deputado estadual, ele teria pago R$ 4 milhões ao então conselheiro Alencar Soares Filho para ocupar sua cadeira no TCE.
Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com apoio intermediação do ex-secretário Eder Moraes durante o governo Maggi (2003-2009).
O conselheiro também chegou a ser afastado do cargo devido a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Essa questão, contudo, ele conseguiu reverter no início do ano.
