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Notícias / Política

05/11/2021 às 07:55

Uso de reservas florestais para mineração não trará danos, alega autor de projeto

Para o deputado, há equívoco na forma que o projeto esta causando impacto na mídia e no Ministério Público

Da Redação - Débora Siqueira / Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Uso de reservas florestais para mineração não trará danos, alega autor de projeto

Foto: JL Siqueira / ALMT

Autor do projeto de lei que prevê a exploração de minérios nas reservas florestais localizadas nas propriedades rurais, o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) diz que há uma interpretação equivocada do projeto dele, que não traz desmatamento, mas ao contrário, vai preservar o meio ambiente.
 
“Eu sou presidente da Comissão de Meio Ambiente e eu jamais apresentaria um projeto que iria precarizar o Meio Ambiente. O projeto esta causando impacto grande na mídia, Ministério Público, que no meu entendimento esta equivocado”, comentou.
 
Ele diz que projeto nasceu de um pedido do setor de calcário, pois o setor ao explorar uma mina ela é muito localizada em uma área não muito extensa, mas aí tem que barrar a exploração do minério, quando chega a área de reserva legal da propriedade.
 
A proposta, segundo Avalone, é permitir que o minerador explore, por exemplo, 100 hectares de dentro da reserva legal da propriedade, mas por outro lado, o empresário é obrigado a comprar os mesmos 100 hectares, talvez 5% a 10% a mais de área em outra área de reserva legal no mesmo bioma.
 
“Então você esta aumentando a área de reserva, tirando de um lugar onde tem uma mina, um volume importante economicamente e está mantendo a mesma reserva no mesmo bioma, se não tem área no mesmo bioma não pode fazer. A autorização seria dada pela Sema. Na verdade se aumenta a área preservada, esse é o objetivo do meu projeto”.
 
Avalone defende que o projeto dele foi amplamente discutido em seminários, audiência pública e consultou outros estados com projetos semelhantes que já se tornaram leis como em Minas Gerais, Goiás e Rondônia.
 
Em Mato Grosso, a proposta ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, deputado Wilson Santos (PSDB), inclusive, disse que estava segurando o projeto por ser polêmico e durante não há ambiente político para apreciar a matéria enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) participa da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26).
 
O projeto de Carlos Avallone quer permitir que nas áreas de reservas legais das propriedades rurais possam ser feitas a extração de minerais não metálicos como diamantes, calcário, argila, areia, cal, fabricação de cerâmicas, produção de cimento e de gesso, vidro, dentre outros.
 
Ele quer alterar o Código Florestal do Estado permitindo que a mineração possa ser explorada de modo racional e sustentável. Na justificativa, ele sustenta que inúmeras áreas no Estado de Mato Grosso com riquezas minerais estão impedidas de ser aproveitadas economicamente pela proibição de compensação e o remanejamento da área de reserva legal dentro da mesma área da propriedade, ou mesmo extrapropriedade, ou seja, compensar o dano ambiental investindo na preservação de outro local.
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