As renúncias fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2022 somam R$ 8,5 bilhões, montante 74,7% superior ao projetado para 2021. O benefício concedido ao setor da indústria soma R$ 4,8 bilhões. Em seguida, figuram os setores de energia e comércio, cujas renúncias fiscais totalizam R$ 946,3 milhões e 945,8 milhões, respectivamente.
O tema foi um dos principais levantados durante o debate durante a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 (PL 889/2021) foi realizada nesta terça-feira (9), durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, questionou os critérios utilizados pelo governo para concessão de incentivos fiscais. Em resposta, o secretário-adjunto de estado da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, disse que o estado tem buscado incentivos para a economia sustentável.
Ele citou o etanol como exemplo dizendo que Mato Grosso tem a menor alíquota de etanol do país e o setor é responsável pela geração de milhares de empregos no estado.
“Em 2020 a média da arrecadação direta da indústria de etanol era cerca de 40 milhões/mês. Esse ano, com todos os incentivos, a arrecadação vai estar em torno de 75 a 80 milhões por mês. Então o estado tem buscado muito esses incentivos para fontes de energia renováveis, preocupado com a questão ambiental”, salientou.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal ’Bosco (DEM) afirmou que o aumento dos incentivos fiscais serve como motivação para empresários investirem no estado. “Esse incentivo é para toda a sociedade, no momento em que aumentamos a arrecadação do estado, graças a algumas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e graças à gestão do governo do estado”, acrescentou.
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