As emendas parlamentares estão 31% maiores para o exercício de 2022 e devem alcançar R$ 225,9 milhões aos 24 deputados que tem por obrigação legal destinar 25% à educação, 12% à saúde, 7% à cultura e 7% ao esporte. Os outros 50% são discricionários, ou seja, podem ser destinadas a qualquer área pelo parlamentar.
Contudo, o maior desafio dos parlamentares não é ter mais recursos assegurados para apontar investimentos, mas fazer com que o dinheiro chegue para a instituição, prefeitura, enfim, o beneficiário da emenda.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem chamado os secretários de Estado desde 4 de novembro para que os mesmos prestem contas sobre o pagamento e empenho das emendas. Obrigatoriamente, as emendas estaduais passam pelas secretarias que recebem os projetos, sejam de prefeituras ou entidades, para que a emenda seja paga.
Este trabalho faz parte de uma força-tarefa realizada pela Assembleia e pelo Poder Executivo para agilizar o processo de apresentação, aprovação e pagamentos das emendas parlamentares impositivas. Por meio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário serão implementadas as ações necessárias para garantir o pagamento dos recursos dentro dos prazos ou o remanejamento para execução em 2022.
Conforme o líder do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), dos R$ 171 milhões em emendas parlamentares, o Estado já pagou cerca de R$ 70 milhões. Os deputados querem assegurar a execução das emendas neste ano e que no próximo ano 100% do valor seja pago.
“Desde o início dessa legislatura o governador se comprometeu a pagar todas as emendas. Do total de R$ 171,9 milhões, quase R$ 70 milhões já foram pagos. Agora, estamos buscando um equilíbrio para execução do valor restante”, declarou.
As pastas de Saúde e Educação refletem a disparidade sobre a eficiência na hora de executar as emendas. Enquanto a pasta comandada por Gilberto Figueiredo pagou 65,5%, ou seja, R$ 21,2 milhões, de um total de R$ 32,4 milhões destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e com apenas R$ 7,3 milhões ainda precisam ser empenhados e executado, a realidade na Seduc é outra.
Na Educação, dos R$ 42,6 milhões, até agora, apenas 0,33% foi pago, o que corresponde R$ 140 mil. De todos os montantes alocados em cada uma das secretarias do governo, a Seduc é a que mais preocupa os parlamentares.
Já a Secretaria de Estado de Infraestrutura é a segunda com maior montante de emendas alocadas, mas apenas 10% foram pagas, totalizando R$ 3 milhões, uma das menores execuções. A Segurança Pública tem R$ 14,5 milhões orçados em emendas, R$ 1,9 milhão está empenhado e R$12,5 ainda deverão ser executados.
