A partir de agora, a Prefeitura de Cuiabá terá que divulgar no Portal Transparência informações como os contratos e gastos emergenciais referentes à covid-19. A medida é reflexo de um projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Açencar (DEM), o qual foi aprovado nesta semana pela Câmara Municipal.
O objetivo é dar mais transparência às ações do Executivo e facilitar o trabalho de fiscalização. O projeto foi aprovado em duas votações e agora segue para a sanção do prefeito para que se torne lei.
A parlamentar argumentou que pelo princípio da publicidade, a administração pública deveria divulgar suas ações e despesas. No entanto, as informações relacionadas à covid-19 não estavam sendo atualizadas no Portal Transparência.
“Este projeto vem reforçar o que é um dever do Executivo municipal. As ações públicas devem ser transparentes e acessíveis para que todos possam acompanhar e especialmente nós vereadores que temos esta obrigação”, disse a vereadora.
Conforme a proposta, os documentos, relatórios, listas, contratos e aquisições, gastos emergenciais, entrega de equipamentos e doações deverão ser inseridos no Portal Transparência. A parlamentar também argumenta que o projeto não traz gastos extras para a Prefeitura.
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