O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) quer anular a votação do projeto de lei 867/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que proíbe alunos de filmarem professores nas salas de aulas das escolas do Estado. Ele protocolou o pedido na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta sexta-feira (12). A matéria foi aprovada em votação conturbada durante a última sessão ordinária.
No documento, Cattani cita e critica o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que presidiu parte da sessão e a votação, que acabou gerando confusão no plenário e dúvidas sobre o resultado. O tucano é o 2º presidente da ALMT.
“Com a confusão, em total desrespeito a ordem, a hombridade e ao decoro, o projeto foi aprovado em 2ª votação durante a 67ª Sessão Ordinária, mesmo a contrário de inúmeros deputados ali presentes, em flagrante autoritarismo dentro da casa democrática”, diz o documento.
O projeto apresentado por Barranco foi aprovado em primeira votação em 2019 e após receber parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no mês de agosto deste ano, foi para segunda votação em plenário na sessão da última quarta-feira (10) e acabou sendo aprovado sob o protesto de vários parlamentares, que não concordaram com a condução do então presidente Wilson Santos.
Segundo a contagem do tucano, o projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis e 7 contrários, fato que está sendo questionado pelo deputado Cattani, que contabilizou entre 3 ou 4 votos a favor da matéria entre os parlamentares que estavam presentes no plenário e de maneira virtual.
No pedido protocolado por Cattani, o deputado ainda solicita que o assunto seja dado ao conhecimento da Comissão de Ética da casa de leis, para apurar indícios de quebra de decoro parlamentar de Wilson Santos, por não permitir que todos os deputados que participavam da sessão, manifestassem o seu voto.
O projeto de autoria de Barranco foi apresentado como uma “proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula”. O texto, que agora seguirá para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM), tem o principal objetivo de proibir os estudantes do Estado de filmarem professores durante seu exercício, com a justificativa de que o registro pode o “constranger ou limitar o seu livre pensamento”.
Crítico ao projeto, Cattani alega que os alunos precisam ter o direito de filmarem o que acontece nas salas de aulas para evitar que professores preguem suas ideologias políticas, seja ela de esquerda, direita ou de centro.
Nesta semana, um professor da rede de ensino do município de Uberlândia (MG) foi filmado por alunos fazendo acusações, além de críticas ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). O vídeo logo viralizou por todo o país, gerando uma onda de críticas.
Em Cuiabá, uma professora de uma tradicional escola particular foi afastada do exercício no mês de setembro por dizer que o presidente é corrupto, assim como quem o apoia. O seu discurso só veio á tona, por também ter sido gravado por estudantes.
