O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e proibiu a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, de ter acesso à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde. A decisão é de 18 de novembro e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta sexta-feira (19).
O magistrado considerou que durante a deflagração da “Operação Capistrum”, no dia 19 de outubro, verificou-se que a sala ocupada pela denunciada Ivone de Souza, secretária de Gestão, foi denominada também de Núcleo de Apoio à Primeira Dama e está localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá.
“Circunstância essa que demonstra que apesar de a denunciada Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro não ocupar qualquer cargo público, ela atua, ativamente, na gestão da Prefeitura Municipal, dando ordens aos secretários e servidores municipais, mostra-se imperiosa a imposição à sua pessoa da medida cautelar”.
Em caso de descumprimento, a primeira-dama poderá sofrer medidas cautelares mais gravosas e até mesmo a decretação da prisão preventiva.
Na manifestação, o Ministério Público requereu a imposição da proibição de Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro a ir à prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde, a fim de impedir que a denunciada volte a delinquir, atrapalhe o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas.
Conforme o Ministério Público, no curso das investigações criminais constatou-se que a primeira-dama, além de integrar a organização criminosa, exerce o comando do grupo delituoso em conjunto com prefeito afastado Emanuel Pinheiro, tendo alto poder de influência sobre os demais denunciados.
Embora as provas constantes no caderno investigativo já revelassem alguns contornos da participação da investigada Marcia Pinheiro no esquema, foram os relatórios técnicos elaborados pelos investigadores de polícia do Naco e Gaeco, referentes ao material apreendido durante a deflagração da “Operação Capistrum”, que delinearam, mais precisamente, as condutas ilícitas praticadas pela primeira-dama do Município de Cuiabá.
Trechos de conversas entre os denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, extraídas de seus celulares mediante autorização judicial, revelam, claramente, o envolvimento de Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro nos crimes em apuração, posto que as mensagens não deixam a menor dúvida sobre as interferências da primeira-dama, seja na contratação dos servidores temporários, seja na concessão do “Prêmio Saúde”, que varia de R$ 70 a R$ 5,8 mil.
Conforme o MP, a organização criminosa era voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde para atender interesses políticos do prefeito afastado, além do pagamento irregular do chamado “Prêmio Saúde”, que estaria sendo efetuado sem parametrização quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício.
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